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AÇÃO DA RAV 8X

Esta ação concede aos Analistas Tributários da Receita federal do Brasil o direito de recebimento da diferença da gratificação, paga entre 1996 e 1999 que, foi paga a menor por força de um ato normativo ilegal. Servidores, pensionista e sucessores podem ter esse valor a receber!

AÇÃO COMPLEMENTAR DA RAV 8X

Trata-se de um reajuste remuneratório de 28,89% de forma integral sobre a RAV 8X, bem como também, parte do vencimento básico, sobre a gratificação RAV. Servidores, pensionistas e sucessores podem ter esse valor a receber!

AÇÃO DA RAV DEVIDA

Gratificação paga entre 1993 e 1995, aos Técnicos do Tesouro Nacional (TTN), hoje Analistas Tributários da RFB, que receberam valor inferior ao que foi pago posteriormente. Através de ação coletiva o judiciário reconheceu que o pagamento desse complemento é devido a categoria.

AÇÃO DO GDAT

Foi uma gratificação paga entre 1999 e 2004 para os servidores da Receita Federal do Brasil. No entanto, os servidores já aposentados e os pensionistas receberam valor inferior ao que foi pago para servidores ativos. A ação coletiva reestabeleceu a paridade salarial.

AÇÃO DA GIFA DOS ANALISTAS TRIBUTÁRIOS DA RBF

Paga aos Analistas Tributários entre 2004 e 2008. Os servidores aposentados e pensionistas, através de uma Ação Coletiva, tiveram o direito reconhecido de receber o valor complementar.

AÇÃO DOS 28,86%

Trata-se do Índice de Reajuste Salarial concedido aos militares no período de 1993 a 1998 e, posteriormente estendido aos servidores civis através de ação coletiva.

AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO PSS SOBRE 1/3 DE FÉRIAS

Beneficia os servidores que gozaram férias no período de 2002 a 2011e tiveram descontado na parcela do terço de férias a sua contribuição previdenciária, ou seja, o PSS. O judiciário reconheceu, através de Ação Coletiva, que tal desconto é indevido, dessa forma o servidor deve ser ressarcido.

AÇÃO DA GIFA DOS AUDITORES FISCAIS DA RFB

Trata-se de gratificação paga entre 1999 e 2004 para os servidores da RFB. No entanto, os servidores já aposentados e os pensionistas receberam valor inferior ao que foi pago para servidores ativos. Uma Ação Coletiva reestabeleceu a paridade salarial entre ativos e inativos, ou seja os aposentados e pensionistas agora tem direito ao valor complementar.

AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO IR SOBRE FÉRIAS COMPENSADAS

Por força de uma ação coletiva a categoria dos Auditores Fiscais da RFB conseguiu a abstenção dos descontos de Imposto de Renda (IR) sobre o Abono de Permanência e a repetição dos valores retidos a esse título. A categoria conseguiu o direito de receber os valores indevidamente retidos.

REAJUSTE 3,17%

Por força de ação coletiva, foi reconhecido o direito ao reajuste de 3,17% incidente sobre a remuneração do servidor até junho de 1999, data da reestruturação da Carreira dos Auditores-Fiscais da Receita Federal.

FÉRIAS-PRÊMIO INDENIZADO

No título executivo foi reconhecido através da sentença o direito “à conversão em pecúnia, sem a incidência do Imposto de Renda, do período de licença-prêmio não gozado e não contado em dobro para a aposentadoria.

AÇÃO DA GDASS

Trata-se de gratificação paga aos servidores do INSS a partir de abril/2004. No entanto, o servidor ativo deveria ter sido submetido a avaliação individual de desempenho, o que passou a ser feita em 2009. Assim, servidores inativos e pensionistas tem agora direito a complementar o valor.
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NOTÍCIA

Cuidado: golpistas se passam por escritórios de advocacia pedindo depósitos indevidos.

Recentemente, participamos de uma entrevista na Rede Record para alertar sobre um grave problema: estelionatários estão utilizando o nome de escritórios de advocacia, incluindo o nosso, para aplicar golpes.
Infelizmente, diariamente recebemos inúmeras ligações de clientes preocupados com mensagens falsas.

Criminosos, por meio de ligações, emails ou mensagens, afirmam que, para receber valores de processos, os clientes precisam fazer um depósito prévio.

Confira a reportagem abaixo:

PIOVEZAN ADVOGADOS E UNARECEITA:
AGORA PARCEIROS NA DEFESA DOS INTERESSES DOS ASSOCIADOS

NOTÍCIA

O Escritório PIOVEZAN ADVOGADOS chancela uma importante parceria com a UNARECEITA (União Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil), em ações favoráveis aos Analistas tributários da Receita Federal do Brasil.

A UNARECEITA é uma entidade classista de âmbito nacional que representa os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, associados, cargo integrante da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil. 

A renomada Associação tem como objetivo congregar e representar seus associados coletivamente em âmbito nacional, na defesa de seus direitos e interesses, tanto profissionais como de natureza assistenciais, em qualquer nível ou esfera de poder. 

A Diretoria de UNARECEITA se reuniu nesta semana, no escritório da PIOVEZAN ADVOGADOS, em Belo Horizonte/MG, para concretizar a importante parceria. 

A UNARECEITA é responsável pela prestação de serviços aos associados em todo o território nacional.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos reafirma seu empenho e compromisso com os associados na  busca constante por parcerias comprovadamente  confiáveis na intenção de gerar resultado eficiente  em todas as suas ações. 

As centrais de atendimento estão à disposição para sanar eventuais dúvidas.

COMUNICADO IMPORTANTE

GOLPISTAS ESTÃO SE PASSANDO
PELA PIOVEZAN ADVOGADOS

Golpistas estão se passando pela Piovezan Advogados a fim de extorquir pessoas através 

dos WHATSAPP de número (31) 97194-9495, (31) 99718-1234, (31) 97208-5106, (31) 97194-9415, (31) 97127-1956, 

(31) 99575-5102, (31) 99961-4365, (31) 99655-1708, (31) 97207-8304, (31) 97202-3911 , (31) 97198-8998, (31) 97205-5384, (31) 972162377, (31)97216-3581, (31) 99189-4402, (31) 99569-4922, (31) 99581-7913, (31) 99548-7401, (31) 99834-3664, (31) 99608-0195, (31) 99574-5058, (31) 99705-7861, (31) 99871-9191 , (31) 99973-2595, (31)99934-8553, (31) 99555-6916, (31) 99069-3841, (31) 99563-0238, (31) 99543-2477, (31) 97135- 8523, (31) 99548-7401, (31) 99839-1629, (31) 99671-4761, (31) 99764-8298, (31) 99916-6085, (31) 99621-6518, (31) 99839-1629, (31) 97157-7645, (31) 97109-8722, (31) 99621-6518, (31) 99083-4599, (31) 99685-5652, (31) 99598-5918 e (31) 99732-8452

 

 

Informamos que estes números não pertencem ao Escritório.

Estamos tomando as providências necessárias.

Fiquem atentos!

CONHEÇA OS
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Pilares de nossa Atuação

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CRIATIVIDADE E INTELIGÊNCIA JURÍDICA PARA FACILITAR A TOMADA DE DECISÕES

Compartilhamos conhecimentos com os clientes, entendendo suas necessidades e interesses. Enxergamos além dos problemas e encontramos soluções inovadoras para tornar negócios possíveis.

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COMPROMETIMENTO E EMPATIA

Com comprometimento e empatia nossos profissionais compreendem as necessidades de nossos clientes proporcionando excelência em soluções legais e serviços de vanguarda

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EXCELÊNCIA E DEDICAÇÃO

Buscamos a excelência. Com muito trabalho e dedicação ao exercício de uma advocacia compromissada com a ética, todos os nossos profissionais colaboram para alcançar satisfação de nossos clientes e a realização pessoal de nossos integrantes.

Possuímos Capacidade Técnica para
PIOVEZAN

ESPECIALIZADOS EM SOLUÇÕES E RESULTADOS HÁ QUASE DUAS DECADAS

Ser visionário está no DNA do escritório. Com o devido preparo técnico trabalhamos de maneira próxima aos desafios, possibilitando criarmos soluções e oportunidades para nossos clientes.

EXPERIÊNCIA COMPROVADA
0 Anos
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POR QUE NOS ESCOLHER?

O escritório PIOVEZAN ADVOGADOS, com atuação em todo o território nacional, especializou-se para atender servidores públicos federais/pensionistas e seus respectivos sucessores que possuem crédito em face da União Federal.

Toda nossa estrutura foi pensada e desenvolvida pensando em nossos clientes, para tanto, dedicamos um setor exclusivo e preparado para atender, informar, esclarecer e orientá-los seja por meio de ligação telefônica, whatsapp, atendimento presencial ou virtual.

Nossos profissionais são altamente experientes e capacitados, proporcionando aos clientes uma prestação de serviços de excelência,

Dinamismo, criatividade e responsabilidade pautam nossa atuação!

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02/06/2023 / by admin

Novo golpe: Criminosos se passam por advogados e pedem pagamento para agilizar liberação de indenizações

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